Pessoas com doenças graves, como as reumáticas, têm direito à prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos

Última atualização: 31/01/2012

Carmem Cruz, portadora de Lúpus, está se separando judicialmente do marido e reclama da demora do processo. “Gostaria que fosse mais rápido, pois, pretendo me casar de novo e a morosidade do judiciário atrasa os meus planos”.

O que Carmem não sabe é que a Lei 5.869, de 11/01/1973, assegura aos portadores de doenças consideradas graves a  celeridade  nos processos em que for parte, por conta de sua doença.  “Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessado”, afirma Cássia Montouto advogada associada do escritório Ferreira & Matos Advogados, especializado em direito à saúde. Pessoas com 60 anos ou mais, tendo ou não doença grave, também têm direito à prioridade de tramitação.

Caberá ao juiz, com base no relatório médico, avaliar se a doença é ou não considerada grave para fins de concessão do direito à prioridade. No entanto, algumas doenças já são, por sua própria natureza, consideradas graves pela legislação brasileira. São elas:

tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, esclerose múltipla paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, fibrose cística (mucoviscidose).
 
Além disso, segundo Tiago Farina Matos, sócio do escritório Ferreira & Matos Advogados, a Lei assegura também que “é garantido o direito ao atendimento preferencial pela Defensoria Pública, em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita”.

Vale frisar, ainda, que o direito não se restringe apenas aos processos cíveis. Processos trabalhistas, criminais, tributários, etc. também podem ter prioridade na tramitação por conta deste benefício.

Como conseguir?
Para que a pessoa faça valer este direito é necessário que o pedido de prioridade na tramitação de processos seja feito pelo próprio advogado, nos autos do processo. Nesse caso, é necessário que junto ao pedido sejam juntados os documentos, laudos, relatório médico, exame e tudo o mais que comprove a doença apontada.

No caso de processos e procedimentos administrativos ou processos judiciais que tramitam nos Juizados Especiais, o interessado pode, pessoalmente, requerer a prioridade, sem a necessidade de contratar advogado, bastando que um documento de identidade ou prova da enfermidade sejam apresentados.

 

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