Direitos dos Pacientes

Última atualização: 21/01/2011

- Sou aposentada há 5 anos e continuo trabalhando. Vou fazer cirurgia na mão (síndrome do túnel do carpo) e ficarei um mês em recuperação, sendo 15 dias pelo trabalho e os outros 15 posso entrar para o INSS ou, como sou aposentada, perco os 15 dias?
Quem se aposenta e volta a trabalhar não pode acumular renda mensal de aposentadoria com auxílio-doença.

- Gostaria saber se tenho direito de me afastar do trabalho, pois tenho arritmia cardíaca e febre reumática. Sinto-me muito cansada tenho bastante tontura e sinto muita fraqueza.
O benefício auxílio-doença poderá ser concedido ao segurado pelo INSS quando a perícia médica desse órgão constatar a incapacidade TEMPORÁRIA para o trabalho por mais de 15 dias. Caso a perícia entenda que a incapacidade para o trabalho é PERMANENTE, o benefício será a aposentadoria por invalidez. Verifique na seção "direitos dos pacientes" do Portal Reumatoguia mais informações sobre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

- Como devo fazer para saber se receberei o auxílio-doença?
Essa informação deve ser obtida na agência da previdência social onde seu deu entrada no pedido de auxílio-doença, pela Internet ou pelo telefone 135.

- Há 3 anos fui diagnosticada com Artrite Reumatoide. Me sinto completamente debilitada, já não posso mais trabalhar e meu marido depende de mim. Trabalhei registrada por 10 anos e gostaria de saber se posso recorrer ao auxílio-doençã ou resgatar o PIS para poder comprar medicamentos.
Quanto ao PIS, sugerimos que tente o levantamento na Caixa Econômica Federal, conforme explicado no site do Reumatoguia. Caso não consiga o levantamento, procure os Juizados Especiais Federais para satisfação do seu direito.
A Senhora comentou que tem muitos gastos com medicamentos para o tratamento da doença. O SUS deve disponibilizar todos os medicamentos prescritos gratuitamente. Veja mais em acesso a medicamentos.

- Sou diarista e portadora de doença reumática. Por ganhar pouco contribui somente por 6 meses ao INSS. Por causa do meu estado de saúde, não sou mais contratada com registro. Gostaria de saber se tenho direito a me aposentar pelo LOAS. Faço parte da ARUR em Uberlândia. Por favor, me ajudem.
Quando uma pessoa deixa de contribuir para o INSS, perde a “qualidade de segurado do INSS”, e, após 12 meses, deixa de ter direito aos benefícios previdenciários, inclusive o auxílio doença. Verifique no site do Reumatoguia se você preenche os requisitos para obter o benefício da prestação continuada (LOAS).

- Sou portadora de Artrite Reumatoide positiva e não pude resgatar meu FGTS. O que faço?
A lei não prevê a possibilidade do saque do FGTS para pessoas portadoras de doenças reumáticas. Porém já existem decisões judiciais liberando o saque para essas pessoas, baseado no princípio da igualdade. É possível ajuizar ação judicial para o levantamento do FGTS por meio dos Juizados Especias. Confira a relação do JEF instalados no Brasil.

- Estou em tratamento e gostaria de saber como faço para utilizar o transporte público de forma gratuita.
Os portadores de deficiência física, mental, auditiva e visual com renda familiar mensal igual ou inferior a 01 salário mínimo têm direito a transporte gratuito entre os Estados, confira mais no Portal Reumatoguia.
Para transporte gratuito dentro da própria cidade recomendamos que procure a Secretaria de Transportes da sua cidade e se informe a respeito.

- Tenho Fibromialgia e Artrose nos dois joelhos. Estou afastada há 3 anos e recebo auxílio-doença. Estou em tratamento. Posso transformar meu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
O auxílio doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Para isso é necessário que o perito do INSS constate se tratar de uma incapacidade permanente para o trabalho.

- Portador de Artrite Reumatoide, soronegativo, pode se candidatar a concurso público na condição de portador de necessidade especial?
A reserva de vagas para pessoas com deficiência exige o preenchimento dos seguintes critérios legais (Decreto nº 3298/99).
        I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
        II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;
        III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
        IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
        a) comunicação;
        b) cuidado pessoal;
        c) habilidades sociais;
         d) utilização dos recursos da comunidade;
        e) saúde e segurança;
        f) habilidades acadêmicas;
        g) lazer; e
        h) trabalho;
        V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

- Não concordo com a avaliação do perito, o que devo fazer?
Caso você não concorde com a avaliação médica feita pelo perito pode dar entrada no pedido de reconsideração ou recorrer à via judicial. Existem os Juizados Especiais Federais, que garantem o acesso à justiça sem a necessidade de contratar um advogado. Para saber mais acesse o site do Reumatoguia.

- Estou em tratamento de Artrose com degeneração do joelho direito, comprovada através dos relatórios médicos e exames. Como posso resgatar meu PIS, auxílio-doença e aposentadoria?
O saque da cota PIS é devido ao portador de deficiência que tiver carteira de trabalho assinada desde antes de 1988. Para retirar a cota deve comparecer em uma Agência da Caixa Econômica Federal, munido de alguns documentos.
O auxílio doença é um direito do paciente que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho. Já a aposentadoria por invalidez é devida em casos de incapacidade permanente. Vale ressaltar, que quem atesta essa incapacidade são os peritos do INSS.

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