Carta ao Secretário de Saúde do DF

Última atualização: 14/06/2010

Brasília, 29 de abril de 2010.

Carta ABRAPAR nº 009/2010

Joaquim Carlos da Silva Barros Neto
Secretario de Saúde do Distrito Federal
Palácio do Buriti – Anexo – 10º. Andar
Brasília/DF


Senhor Secretário,

A ABRAPAR ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE PACIENTES REUMÁTICOS, associação de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de Assistência Social, com período de existência por tempo indeterminado, sem qualquer vinculação político-partidária, religiosa, de raça, credo ou cor, com a missão de informar, orientar e apoiar portadores de doenças reumáticas.
Fundada em 10 de abril de 1992, com sua sede administrativa no Setor Comercial Norte – Quadra 05 – Bloco A Nº 50 – Sala 710 – PARTE B - Torre Sul - Ed. Brasília Shopping - CEP 70715-900 – Brasília – DF; Telefone (61) 3201-7172 e-mail: abrapar@pop.com.br , Apoio pelo Disk Artrítico – (61) 3425-2662.
 Além das atividades semanais, a ABRAPAR presta ajuda aos associados, faz palestras multidisciplinares, terapia comunitária, encaminhamento para consultas médicas e inserção de novos associados, busca por políticas públicas de saúde. 
Sabemos que existem mais de 100 doenças reumáticas descritas, mas com evolução clínica e seqüelas distintas. Daí, a relevância da promoção de ações que busquem melhorar a qualidade da informação que a população tem sobre estas doenças. 

No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente, as seguintes responsabilidades:
a) coordenar e executar a assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito;
b) associar-se a outros municípios, por intermédio da organização de consórcios, tendo em vista a execução da assistência farmacêutica;
c) promover o uso racional de medicamentos junto à população, aos prescritores e aos dispensadores;
d) treinar e capacitar os recursos humanos para o cumprimento das responsabilidades do município no que se refere a esta Política;
e) coordenar e monitorar o componente municipal de sistemas nacionais básicos para a Política de Medicamentos, de que são exemplos o de Vigilância Sanitária, o de Vigilância Epidemiológica e o de Rede de Laboratórios de Saúde Pública;
f) implementar as ações de vigilância sanitária sob sua responsabilidade;
g) assegurar a dispensação adequada dos medicamentos;
h) definir a relação municipal de medicamentos essenciais, com base na RENAME, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população;
i) assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população, integrando sua programação à do estado, visando garantir o abastecimento de forma permanente e oportuna;
j) adquirir, além dos produtos destinados à atenção básica, outros medicamentos essenciais que estejam definidos no Plano Municipal de Saúde como responsabilidade concorrente do município;
k) utilizar, prioritariamente, a capacidade dos laboratórios oficiais para o suprimento das necessidades de medicamentos do município;
l) investir na infra-estrutura de centrais farmacêuticas e das farmácias dos serviços de saúde, visando assegurar a qualidade dos medicamentos;
m) receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos sob sua guarda.

No Distrito Federal, estima-se que cerca de 10% da população  sofre de doenças reumáticas. No entanto, esse número não é preciso devido à ausência de estudos epidemiológicos no Estado. Para atendimento de pacientes reumáticos, há dois hospitais locais capacitados para o tratamento que é o Hospital de Base do Distrito Federal e o Hospital Universitário de Brasília. 

Nossa preocupação é também a atenção primária e o Estado é deficitário nesse atendimento. Além dos hospitais citados, os pacientes também contam com a assistência prestada pelo Grupo de Apoio aos Portadores de Doenças Reumáticas em Brasília - a ABRAPAR.

A SAUDE deve capacitar a Atenção Básica para atender doenças crônicas e criar um Projeto Piloto para esse atendimento. Segundo estudos as doenças crônicas representam aproximadamente 70% da demanda nas grandes cidades. Nossa visão é que toda e qualquer doença crônica deve ser cuidada no Centro de Saúde. E todas elas devem ser encaminhadas para setor secundário somente quando chegar num nível de complexidade que só um especialista dá conta. Isso, por sua vez, traz reflexos para os serviços secundários e terciários, que se ressentem do alto número de encaminhamentos desnecessários, dificultando o acesso dos usuários a estes níveis da atenção.

Acreditamos que esses problemas podem ser minimizados com a ampliação da capacidade das unidades de saúde da família, com a utilização de modo racional dos medicamentos e exames, com a ampliação da autonomia do usuário no auto cuidado e, consequentemente, a redução de sua dependência dos serviços de saúde. A partir daí, se necessário, o paciente é encaminhado para os serviços de atenção secundários com investigações diagnósticas já realizadas nos serviços de atenção primária. 

Posto isso senhor Secretário, a ABRAPAR tem deparado com o desabastecimento de medicamentos para portadores de doenças reumáticos, normalmente no início, meio e fim de ano – isso tem se tornado uma constante. As medicações em falta são : INFLIXIMAB – Remicade; ADALIMUMABE – Humira; ETANERCEPTE – Enbrel; LEFLUNOMIDA – Arava, LYRICA - Pregabalina. Buscamos também a dispensação de antiinflamatórios, anti-depressivos, analgésicos, e tantos outros. Não queremos fazer parte da estatística da judicialização por medicamentos.

Agradecemos a oportunidade de estar com o senhor e poder apresentar as nossas atividades, as nossas buscas e o mais importante: a esperança que tudo dê certo em termos de saúde para essa gama de sofredores crônicos.

No aguardo de uma resposta, despedimo-nos,

Respeitosamente,
Abigail Gomes Silva.

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